Arcabouço fiscal e política monetária, desafio para o país

A discussão da política monetária atual entre presidente Lula e Roberto Campos Neto presidente do BACEN (Banco Central), em que o chefe do executivo faz críticas sobre a taxa de juros SELIC no patamar de 13,75% ao ano, que o país com os juros reais mais elevado do mundo (após desconto da inflação), não deve parar tão cedo.

Lula e a base mais extremista do partido dos trabalhadores acham inadmissível o país que vive período de baixo crescimento há quase dez anos, pois mesmo no período de retomada da pandemia entre 2021 e 2022, em que o PIB revisado cresceu 5% (IBGE) em 2021, esse percentual foi aplicado em uma base menor do que a de 2019, visto que, o ano de 2020 a economia diminuiu (3,66%) e o bom resultado de 2021 serviu apenas para repor o nível de atividade antes da pandemia. Ano passado o crescimento de 2,9% deu mais consistência ao retorno das atividades do pós-pandemia.

Pelo lado de Roberto Campos e sua equipe, os números apresentados pela inflação e suas expectativas, não abrem espaço para uma queda na taxa de juros, pelo menos até a próxima reunião do COPOM (Conselho de política monetária), marcada para os dias 02 e 03 de maio de 2023.

Nesta situação há pontos importantes a serem apresentados e analisados para essa próxima reunião. Primeiro, devido a quebra de dois bancos americanos em março, o Silicon Valley Bank (SVB) e o First Republic Bank, que são pequenas instituições financeiras, considerando o mercado americano, voltadas para investimentos em startups, mas que diante da escalada dos juros nos EUA no patamar de 4,5% a 4,75% ao ano, tiveram seus títulos desvalorizados, com seus clientes perdendo financiamentos e investidores migrando para títulos mais seguros.

Após a quebra do SVB, houve um efeito manada dos clientes do First Republic Bank que correram para sacar seus recursos da instituição e o banco viu seu caixa se desestabilizar. Este ambiente abriu a possibilidade de apertar as condições financeiras de outros bancos e, até mesmo, diminuir o apetite nas instituições bancárias, que é a exposição ao risco dos bancos em relação ao mercado. Tal posição pode produzir efeito maior na redução de demanda e este cenário abrir espaço para queda de juros na próxima reunião.

Todo este embate da política monetária de Lula e Roberto Campos, fez com que a mídia e a população, esquecessem, pelo menos por ora, que na macroeconomia há dois principais instrumentos para se controlar a inflação de um país, política monetária, em que o Banco Central decide aumentar ou diminuir os juros, sendo que o aumento deixa o custo do dinheiro mais caro diminuindo a demanda por bens e serviços ajudando a controlar ou diminuir a inflação. O oposto, se referindo a queda da taxa produz efeito contrário, o dinheiro fica mais barato fazendo com que as empresas tenham propensão maior para investir, estimulando a oferta de bens e serviços.

O segundo instrumento macroeconômico é a política fiscal, que são os gastos do governo usados para direcionar a trajetória do PIB ou inflação, podendo ser expansionista ou contracionista. Expansionista foi a política fiscal que vimos durante a pandemia, o governo para conter os estragos na economia pelo isolamento social aumentou seus gastos via Auxílio Brasil, PRONAMPE, isenção de impostos sobre combustíveis, folha de pagamento e orçamento secreto, medidas usadas através dos gastos do governo para manutenção do emprego e evitar queda acelerada e maior do PIB. Em contrapartida, esses gastos em excesso aumentam a dívida pública, a inflação e o risco do país. Para conter esses danos é comum no período seguinte haver uma política fiscal contracionista, em que o governo passa a retirar as desonerações de folha de pagamento, preços administrados de combustível e energia e até aumento de tributos de alguns setores.

Observando com calma, é exatamente isso que está acontecendo no país nas últimas semanas, retomada da tributação do PIS e Cofins sobre combustíveis e anúncio do novo arcabouço fiscal definido pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad e sua equipe. Na tentativa de equilibrar a dívida pública e zerar o déficit primário (resultado negativo de todas as receitas e despesas do governo, sem contabilizar gastos com pagamento de juros), ano que vem, a medida anunciada busca aumentar as receitas do governo entre 110 a 150 bilhões de reais. Neste sentido, o aumento de arrecadação virá por taxação de apostas eletrônicas, e-commerce e proibição de empresas com incentivos fiscais (ICMS) de abater créditos da base de cálculo de impostos federais. Embora o remédio seja amargo, isso ajuda para uma possível queda de juros na próxima reunião do Copom, ainda no primeiro semestre.