Criação e o fim da paridade de preço de importação do petróleo na Petrobrás.

O fim da paridade de preço de importação do petróleo na Petrobrás anunciada em 16 de maio de 2023, foi um dos assuntos mais comentados pelo mercado durante a semana, afinal, a maior empresa de exploração, produção, refino e distribuição de petróleo do país, além de ter o monopólio deste mercado no Brasil, teve a maior receita bruta das empresas de capital aberto na B3 (Bolsa de valores de São Paulo), valor de R$ 641,2 bilhões em 2022, salto de 41,7% em comparação com o ano anterior que foi R$ 452,6 bilhões (2021).

Em questão de lucros e distribuição de dividendos da estatal os números também são elevados, mesmo neste período delicado de pós-pandemia. Em 2022 a companhia teve seu maior lucro líquido da história R$ 188,3 bilhões de reais, 77% acima dos R$ 106,6 bilhões de 2021, antigo recorde histórico. Com este resultado a empresa pagará em 2023 o montante de 35,8 bilhões de dividendos, dados extraídos da DW Brasil (Empresa Deutche Welle). Os números apresentados acima são ótimos para os acionistas da empresa, em sua maior parte são estrangeiros se tratando de ações preferenciais (PETR4), que representam 53,94% dos acionistas e têm prioridade na distribuição dos dividendos.

As principais causas deste aumento expressivo do lucro líquido da empresa se deu por dois motivos, primeiro esta política de preços por paridade de importação, instituída em 2017 pelo governo Michael Temer e o conflito da Rússia com a Ucrânia em fevereiro de 2022, com restrição da exportação do petróleo Russo causando aumento do preço do barril de petróleo.
Para quem me conhece e lê meus artigos com frequência, sabe que esta política de preços na Petrobrás indicada pelo governo Temer, sempre foi criticada por mim. Para entender melhor do que estou falando cito trechos de outros artigos que escrevi em situações anteriores sobre o assunto.

Presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira 19/02/2021, pede a cabeça do atual presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco e indica general Joaquim Silva e Luna para ocupar o cargo. Decisão de Bolsonaro foi tomada após sucessivos aumentos de preços dos combustíveis no Brasil, que só em 2021 acumula alta de 30% num ambiente de alto desemprego, queda no PIB de 2020, elevado endividamento público e privado. A atual política de preços de combustíveis foi instituída em 2017 no governo Temer, um ano antes da greve dos caminhoneiros que parou o país por quase duas semanas (SANTOS 2021).

Em outra ocasião, o artigo escrito ainda durante o governo Michael Temer é importante ser relembrado pelo reflexo na realidade de hoje.

O Governo Temer há aproximadamente 1 ano, muda política de precificação de combustíveis no mercado interno brasileiro. Os preços passam a acompanhar estritamente as cotações do barril de petróleo no mercado internacional. Com isso esse insumo fundamental para a economia, vem tendo sucessivos aumentos de preço, junto com a valorização de ação Petrobrás. Valor da ação mais do que dobrou em um ano, chegando a R$ 27,00 na semana passada, depois do último aumento no preço do combustível.
Taxa SELIC vem caindo gradativamente na busca de recuperação da atividade produtiva, fator que contribui para valorização do dólar e, consequentemente, aumento do preço do petróleo cotado na moeda americana. Ou seja, Brasil patina para sair de uma recessão à mercê da cotação do dólar e preço do barril de petróleo internacional, variáveis extremamente voláteis com pouco poder de atuação por parte do governo no mercado internacional (SANTOS, 2018).
Depois de adotar a política de preço por 6 anos, o que se viu no Brasil foi aumento de preços dos combustíveis, lucro da companhia e distribuição de dividendos para acionistas estrangeiros em sua maior parte. Em contrapartida, tivemos inflação na economia e taxa de juros mais altas desestimulando os investimentos, demanda e PIB, gerando desemprego, endividamento público, privado e famílias.

A empresa foi criada em 1953, no segundo governo de Getúlio Vargas, fazia parte do programa de desenvolvimento e industrialização nacional, prioridade do país naquela época. A estatal com suor do povo brasileiro, por muito tempo investiu em pesquisa e desenvolvimento para produzir hoje a maior tecnologia do mundo em extração de petróleo em águas profundas. Este patrimônio nacional deve priorizar o povo brasileiro e não investidores estrangeiros na distribuição de dividendos.