Aumento do salário mínimo produzirá mais inflação?
Após eleições em 2022, Copa do Mundo, festas de final e carnaval, o país volta para a realidade dos desafios do mundo pós-pandemia. Novo governo Lula, perto de completar 3 meses, apresentou até agora sua força no Congresso Nacional aos trancos e barrancos com a aprovação da PEC de transição que manteve o bolsa família de R$ 600,00 e acrescentou mais R$ 150,00 por filho de até 6 anos das famílias beneficiadas. O salário mínimo orçado em agosto do ano passado no governo Bolsonaro, teve aumento de R$ 1212,00 para R$ 1302,00, foi votado no Congresso Nacional dentro do prazo de definição da LOA (Lei Orçamentária Anual), com reajuste de 7,42% e publicado via medida provisória no Diário Oficial por Bolsonaro em dezembro.
Considerando o índice de inflação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange uma cesta de bens do consumo das famílias com renda de 1 a 6 salários mínimos, houve aumento real (acima da inflação) de 1,41%, visto que, o índice em 2022 foi de 5,93%. Este aumento real ocorreu porque na votação da LOA do ano passado a estimativa da inflação para 2022 foi maior do que a apresentada efetivamente. O que permitiu este arrefecimento inflacionário foi a redução da alíquota máxima do ICMS sobre os combustíveis, que gerou deflação, os preços em níveis gerais diminuíram nos meses de julho (0,68%), agosto (0,36%) e setembro (0,29%). Mesmo sem a participação de Lula e sua equipe econômica, por via de regra, cumpriu sua promessa de dar aumento real no salário mínimo. No entanto, na PEC de transição apresentada pelo governo, contempla aumento do salário para R$ 1.320,00, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, agora falta sua publicação por medida provisória pelo presidente Lula para entrar em vigor e sua oficialização está programada para o mês de maio.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, sendo 24,2 milhões de pessoas que são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma parcela significativa da população depende deste valor definido pelo governo. Frente a este reajuste o que pode acontecer com a inflação com este aumento real de 2,81%? Num primeiro momento pode produzir efeito inflacionário temporário, por haver um estímulo na demanda, logo pela economia do país ainda ter capacidade ociosa no setor produtivo, as empresas tendem aumentar sua produção equilibrando os preços, é válido lembrar que, embora tenha havido melhora nos números do mercado de trabalho com o nível de desemprego caindo abaixo dos dois dígitos, hoje em 7,9% (IBGE), a taxa mínima histórica brasileira foi 4,3%, que o país obteve em meados de 2014. Veja que neste cenário, o desemprego pode cair mais sem impactar de forma expressiva o aumento dos salários, por termos um exército de reserva no mercado de trabalho para suprir essa demanda, sem contar os desalentados, aqueles que desistiram de procurar um emprego por estarem muito tempo na fila dos desempregados.
Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV no ano passado mostrou que o país operava sua produção abaixo da média, com nível de utilização geral em 74,6%, já a média histórica foi de 81%. Setores farmacêuticos, papel e celulose desempenham uma capacidade produtiva elevada, equilibrando o baixo nível de outros setores. Pela composição do PIB, 60% é representado pelo consumo das famílias d tem ligação forte com valor do salário mínimo, famílias de baixa renda consomem tudo que ganham para sobreviver e não têm acesso a vários produtos e serviços dos mais abastados. Além de distribuir renda, produz impacto positivo no crescimento e geração de empregos. Investimentos e gastos do governo compõem o PIB em 19% e 18%, respectivamente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A manutenção da taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano, controla por ora a inflação, mas também inibe os investimentos da nossa capacidade produtiva restringindo a oferta de produtos e serviços no médio prazo, o que pode gerar inflação por pressão da demanda. Gastos do governo que causam preocupação para o mercado, devido os gastos em 2020 e 2021 para minimizar os estragos da pandemia, trava outra variável do PIB que poderia funcionar como indutor do crescimento e estimular o setor privado a investir na ampliação e reativação de empresas, compra de máquinas e equipamentos, contratação de funcionários e expansão da oferta de bens e serviços. Se não houver queda dos juros para estimular o investimento do setor privado, o governo deve buscar ferramentas para estimular o crescimento do emprego e da renda no país, pois é isso que o povo precisa para viver bem.
